Herança Digital: Como Proteger Criptomoedas, Milhas e Redes Sociais para as Futuras Gerações

A digitalização da vida moderna trouxe novos desafios para o planejamento sucessório. Além de imóveis e investimentos, ativos como criptomoedas, milhas aéreas e contas em redes sociais agora integram o patrimônio das famílias.

No entanto, a falta de legislação específica no Brasil exige atenção redobrada para garantir que esses bens não se percam após a morte do titular. Saiba o que pode ser transmitido, como se planejar e quais as últimas mudanças legais sobre herança digital.

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O que é considerado herança digital?

A herança digital engloba todos os bens e direitos acumulados no ambiente virtual, divididos em três categorias:

1. Patrimoniais: Criptomoedas, NFTs, milhas aéreas (se adquiridas com recursos financeiros), contas bancárias digitais e perfis monetizados (como canais do YouTube ou Instagram com receita publicitária).
2. Existenciais: Fotos, e-mails, mensagens privadas e históricos de navegação, que possuem valor afetivo, mas não econômico.
3. Híbridos: Perfis que combinam valor financeiro e pessoal, como contas de influenciadores com memórias familiares.

Enquanto os bens patrimoniais são transmitidos aos herdeiros, os existenciais estão ligados à privacidade do titular e, em regra, não são herdáveis — a menos que tenha decisão judicial ou testamento expresso.

Desafios Legais e Tributação

A ausência de leis específicas no Brasil gera insegurança jurídica. O Código Civil e a LGPD são as bases atuais, mas projetos como o PL 4/25 (em análise no Senado) buscam incluir diretrizes claras para a transmissão de bens virtuais, como milhas e senhas de redes sociais.

• Criptomoedas: Exigem chaves privadas ou frases-semente. Sem acesso a essas informações, os ativos tornam-se irrecuperáveis — como ocorreu com um investidor que levou R$ 11 bilhões em Bitcoin para o túmulo.
• Milhas aéreas: Políticas variam por empresa. Enquanto o STJ já validou a transmissão de milhas compradas, as acumuladas gratuitamente podem ser extintas.
• Tributação: O ITCMD incide sobre criptomoedas, mas contas de redes sociais monetizadas permanecem em zona cinzenta.

Como Planejar sua Herança Digital

Especialistas recomendam ações práticas para evitar conflitos:

1. Inventário de Ativos: Liste todas as contas digitais (e-mails, redes sociais, carteiras de criptomoedas) e registre senhas em local seguro.
2. Testamento com Cláusulas Específicas: Inclua instruções sobre acesso, exclusão ou manutenção de perfis. Plataformas como o Instagram permitem transformar contas em memoriais, mas a nomeação de um “herdeiro” na plataforma não substitui a validade legal do testamento.
3. Contratos Inteligentes e Carteiras Multiassinatura: Automatizam a transferência de criptomoedas após eventos como óbito.
4. Executor Digital: Designe uma pessoa de confiança para cumprir suas vontades, como excluir mensagens privadas ou gerenciar perfis profissionais.

Novidades no Cenário Jurídico

O novo Código Civil, em fase de aprovação, reconhece milhas e redes sociais como “bens virtuais” transmissíveis. O texto propõe que herdeiros possam solicitar a exclusão de perfis ou convertê-los em memoriais, exceto se houver testamento contrário 8. Além disso, a IX Jornada de Direito Civil reforçou que bens digitais integram o espólio, podendo ser incluídos em inventários.

Conclusão

A herança digital é um tema urgente em um mundo onde até memórias são armazenadas na nuvem. Enquanto aguardamos regulamentação, a melhor estratégia é agir preventivamente: organize seus ativos, formalize suas vontades em testamento e dialogue com familiares. Como alerta Gustavo Rabay, professor da UFPB, “a blockchain não perdoa esquecimentos” — planejar é a única forma de proteger seu legado.